TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES DE
VENDA
A ONPC tem uma vasta gama de produtos e
serviços na área de informática que disponibiliza aos seus clientes, através do
site https://www.onpc.pt.
As promoções são válidas para as
unidades existentes em stock.
A ONPC reserva-se o direito de fixar um
número máximo por cliente e os preços são válidos durante o período indicado na
campanha promocional, salvo erro ortográfico, de fotografia, de rotura de stock
e/ou sincronização de sistemas informáticos.
A ONPC reserva-se no direito de
modificar a qualquer momento a informação e a oferta comercial apresentada
sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços,
ressalvando-se os contratos que se encontrem em vigor e em execução.
ENCOMENDAS
A ONPC coloca à disposição dos seus
clientes meios de expedição alternativos:
- Entrega na morada indicada
A sua encomenda será processada
imediatamente após confirmação de pagamento.
Em caso de rutura de stock de
determinado artigo, será contactado(a) num espaço de 24h pela ONPC que efetuar
a gestão da sua encomenda, com uma sugestão de substituição ou informação sobre
a disponibilidade do mesmo.
Após confirmação pelo cliente, será dado
o devido tratamento à encomenda.
CANCELAMENTOS
Se após 48 horas do envio do email da ONPC
a confirmar a encomenda, não ocorrer o pagamento da mesma, a ONPC reserva-se no
direito de considerar a encomenda sem feito, sendo os artigos colocados
novamente à venda.
Não é possível cancelar uma encomenda
após a mesma ter sido processada.
Em caso de erro no processamento ou
envio de encomenda efetuada pelo cliente e imputável à ONPC, o cliente receberá
o artigo correto sem qualquer custo adicional.
Os prazos inicialmente estabelecidos
terão o seu início a contar da data da deteção erro acima mencionado.
Não é possível a devolução dos portes em
caso de erros de encomenda imputáveis ao cliente.
POLÍTICA DE
PREÇOS
Todos os preços indicados no site
incluem o valor do IVA à taxa legal em vigor.
Os preços e especificações estão
sujeitos a alterações sem aviso prévio, com exceção das transações que se
encontrem a decorrer.
FORMAS DE
PAGAMENTOS
- Encomendas/compras efetuadas online e com entrega
na morada: Pagamento por transferência Multibanco ou MBWAY;
RESOLUÇÃO DE
LITÍGIOS ONLINE
A resolução alternativa de litígios é
oferecida por organismos extrajudiciais neutros como conciliadores, mediadores,
árbitros, provedores e comissões de resolução de litígios.
Estes organismos podem pôr o comerciante
e o consumidor em contacto e ajudá-los a encontrar uma solução para o litígio.
Podem igualmente propor uma solução ou até impô-la.
A maioria destes organismos intervém de
forma gratuita ou a baixo custo. Regra geral, chegam a um resultado no prazo de
90 dias
.
Ao abrigo da legislação da União
Europeia, há a possibilidade de recorrer a estes organismos para resolver todos
os litígios contratuais entre um consumidor e um comerciante estabelecido na
União Europeia.
Se ficou insatisfeito com a aquisição de
um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para
resolver a situação pode, também, apresentar a reclamação através da nova
“Plataforma de Resolução de Litígios em linha” ou obter aconselhamento no
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/.
CONDIÇÕES DE
DEVOLUÇÕES E TROCAS
As presentes condições de Devoluções e
Trocas respeitam a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º
24/2014, de 14 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º
47/2014, de 28 de julho
Condições de Devolução:
- Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento
comercial / Encomendas efetuadas e pagas on-line com entrega na morada do
cliente por uma transportadora:
- As encomendas efetuadas e concluídas on-line que
sejam expedidas para a morada do cliente, poderão ser trocadas ou devolvidas
até 14 dias seguidos após a entrega do mesmo;
- Condições de Devolução:
- O artigo devolvido tem de estar selado com a
embalagem Original e sem qualquer marca de uso;
- O artigo terá de vir na embalagem original com
todos os acessórios e manuais selados;
Artigos não aceites para
Devoluções/Trocas:
Salvo anomalia técnica, existem artigos
que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
- Não são aceites trocas ou devoluções de
auriculares/auscultadores/headsets, baterias, pilhas, cartões de memória,
discos externos, consumíveis ou software;
- Não são aceites trocas ou devoluções de
televisões, portáteis, telemóveis, smartphones, smartwatchs ou tablets que
tenham os selos das embalagens da marca quebrados;
- Não são aceites trocas ou devoluções de serviços
de personalização de design e/ou impressão
É obrigatório acompanhar o artigo junto
com a sua Fatura correspondente.
Os custos de transporte da devolução ou
troca de artigos são da inteira responsabilidade do cliente.
O consumidor será responsabilizado pela
depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as
caraterísticas e o funcionamento desse produto exceder a manipulação que
habitualmente é admitida em estabelecimento comercial.
Os artigos a devolver/trocar apenas
podem ser enviados.
A devolução deve ser precedida de um
contacto telefónico para o número de telefone.
Após a receção dos artigos e devidamente
verificados de acordo com o ponto 2., será emitido um vale de reembolso ou a
devolução do valor pago pelo produto, de acordo com a vontade do cliente.
DIREITO DE
LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014,
de 14 de fevereiro, aplicável aos contratos celebrados à distância, tem o
direito de resolver livremente um novo contrato, sem indicar motivo, no prazo
de 14 dias de calendário contados a partir do dia em que o consumidor ou um
terceiro, com exceção do transportador, indicado pelo consumidor adquira a
posse física dos bens.
Para resolver, basta que nos comunique a
sua decisão por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada
pelo correio, fax ou correio eletrónico), para os contactos indicados, devendo
tal comunicação ser enviada antes do 14.º dia posterior à data da receção do
bem. Se quiser, pode utilizar o exemplo de formulário que disponibilizamos
abaixo.
No prazo de 14 dias a contar da data em
que for informado da decisão de resolução do contrato, a ONPC reembolsará o
consumidor de todos os pagamentos recebidos e devidos, usando o mesmo meio de
pagamento que usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da
sua parte.